Pauta

PROJETO DE LEI Nº. 05/2023 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 12.729.155,94 no Orçamento Programa para 2023”, de autoria do PODER EXECUTIVO;

PROJETO DE LEI Nº. 06/2023 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 no Orçamento Programa de 2023”, de autoria do PODER EXECUTIVO;

PROJETO DE LEI Nº. 07/2023 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 534.401,45 no orçamento programa de 2023”, de autoria do PODER EXECUTIVO;

PROJETO DE LEI Nº. 08/2023 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo parautilização de crédito adicional especial no valor de R$ 4.940.380,31 no Orçamento Programa para 2023, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Remanescente do Exercício de 2022 – Parcela Diferida”, de autoria do PODER EXECUTIVO;

PROJETO DE LEI Nº. 09/2023 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.078.781,43 no Orçamento Programa de 2023”, de autoria do PODER EXECUTIVO;

PROJETO DE LEI Nº. 10/2023 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 no Orçamento Programa para 2023”, de autoria do PODER EXECUTIVO.

Confira o texto dos projetos em:
https://sapl.montemor.sp.leg.br/materia/3683
https://sapl.montemor.sp.leg.br/materia/3684
https://sapl.montemor.sp.leg.br/materia/3692
https://sapl.montemor.sp.leg.br/materia/3693
https://sapl.montemor.sp.leg.br/materia/3694
https://sapl.montemor.sp.leg.br/materia/3695

Organização

CFO - Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Monte Mor