Pauta

PROJETO DE LEI Nº. 105/2023 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo de Assistência ao Esporte, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;
PROJETO DE LEI Nº. 106/2023 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;
PROJETO DE LEI Nº. 107/2023 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD e do Fundo Municipal de Politicas Sobre Drogas – FUMPOD, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO.

Confira os textos dos projetos em:
https://sapl.montemor.sp.leg.br/materia/4444
https://sapl.montemor.sp.leg.br/materia/4445
https://sapl.montemor.sp.leg.br/materia/4446

Organização

CJR - Comissão de Justiça e Redação